ESC Solutions e SPC Grafeno: registro de operações integrado ao sistema | ESC Solutions
Toda operação de crédito realizada por uma Empresa Simples de Crédito precisa ser registrada em entidade registradora autorizada pelo Banco Central. Não é recomendação: o art. 5º, § 3º, da Lei Complementar nº 167/2019 estabelece o registro como condição de validade da operação.
A ESC Solutions firmou parceria com a SPC Grafeno, instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar como registradora de ativos financeiros, para que esse registro aconteça de forma integrada ao ESC System — e com uma condição comercial negociada para nossos clientes.
O que está em jogo
O registro é a diferença entre ter e não ter uma operação válida.
Nas decisões judiciais já proferidas sobre o tema, execuções foram extintas quando o registro não existia ou quando, existindo, não foi demonstrado nos autos. Em alguns casos, a nulidade foi reconhecida de ofício pelo juiz, nos termos do art. 803, I, do Código de Processo Civil, sem que o devedor sequer precisasse apresentar defesa.
Ou seja: a operação pode estar perfeita em tudo o mais — contrato bem redigido, garantias constituídas, desembolso comprovado — e ainda assim não sustentar uma execução, se o registro não estiver lá e não estiver documentado.
A parceria
A SPC Grafeno é registradora autorizada pelo Banco Central. Trata-se de joint venture entre o SPC Brasil e a Grafeno, autorizada a operar como instituição operadora do sistema do mercado financeiro, com plataforma integralmente em nuvem e habilitação para registro de duplicatas, cédulas de crédito bancário e notas promissórias.
No arranjo que estruturamos, a ESC Solutions atua como Terceiro Autorizado e cada ESC cliente contrata diretamente como Participante Direto. Isso significa que o registro fica em nome da sua ESC, com titularidade própria, enquanto a integração técnica e a operação ficam por nossa conta.
Condição exclusiva: franquia de R$ 100,00 por mês para clientes ESC Solutions, contra o valor de tabela de R$ 300,00.
Repassamos essa condição integralmente. Não há margem embutida na mensalidade do ESC System.
O que muda na prática
O registro deixa de ser uma tarefa. Ele acontece no fluxo da operação, no momento da contratação — que é quando precisa acontecer, porque, sendo condição de validade, registro feito depois compromete o cumprimento do requisito.
A certidão fica disponível quando você precisar dela (direto na plataforma da SPC Grafeno). E o momento de precisar é a petição inicial da execução, não depois de uma intimação do juiz.
Os dados batem. Valor, vencimentos e partes registrados correspondem ao contrato, porque vêm da mesma origem. Divergência entre o que está registrado e o que está no instrumento é um dos pontos mais explorados por quem quer atacar uma execução — e é um risco que some quando o dado não é redigitado.
Operações parceladas ficam rastreáveis. A numeração das notas promissórias incorpora a identificação do contrato e da parcela, permitindo correlacionar cada título registrado à operação de origem.
Que ativo se registra, por modalidade
A LC 167/2019 autoriza a ESC a realizar empréstimo, financiamento e desconto de títulos. O ativo a registrar não é o mesmo nas duas situações, e a SPC Grafeno atende ambas.
Empréstimo e financiamento: nota promissória. A nota promissória é o instrumento típico de representação da operação de mútuo. O contrato documenta o negócio e suas condições; a nota promissória é o ativo financeiro dele resultante. Entidades registradoras registram ativos financeiros, e para uma operação de empréstimo de ESC a nota promissória é o ativo próprio. A cédula de crédito bancário não é alternativa, porque exige que a credora integre o Sistema Financeiro Nacional, o que não é o caso da ESC.
Desconto de títulos: duplicata. Aqui a ESC adquire crédito que já existe, e o ativo a registrar é o próprio título descontado, com a respectiva trava de titularidade. Além de cumprir a exigência legal, o registro assegura publicidade e unicidade perante as demais entidades registradoras, protegendo a ESC contra duplicidade de cessão do mesmo recebível.
O ESC System trata as duas modalidades, cada uma com o ativo que lhe corresponde.
Tratamos o tema em detalhe, com fundamentação legal e jurisprudencial, em artigo separado: Registro de operações de ESC: a nota promissória é o ativo correto?
Para quem já é cliente
A integração está disponível. Fale com nosso time para ativar.
Se sua ESC já registra em outra entidade, os registros anteriores permanecem válidos. Recomendamos, antes de qualquer migração, extrair e arquivar as certidões das operações ativas com vencimento futuro — a certidão é o documento que instrui a execução, e é prudente não depender de acesso a sistema de terceiro anos depois.
Para quem ainda não é cliente
O ESC System é a plataforma de gestão para Empresas Simples de Crédito: originação, formalização, cobrança e conformidade regulatória em um só lugar. O registro integrado à SPC Grafeno é parte do que entregamos.
Conteúdo informativo. As condições comerciais descritas aplicam-se a clientes ESC Solutions e podem ser alteradas. A contratação junto à SPC Grafeno é feita diretamente pela ESC, na condição de Participante Direto. Este material não constitui orientação jurídica; para análise de casos concretos, consulte profissional habilitado.
